- Indemnizações, condomínios e propriedade horizontal (elaboração de regulamento de condomínio/actas),
- Elaboração de contratos de arrendamento, comodato, compra e venda, contratos-promessa, cessão da posição contratual, depósito, empreitada, empréstimo, acções de despejo, preferência, reinvidações, possessórias, providências cautelares, notificações judiciais avulsas, entre outros.
Filipa Brazão Melo Advogados
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Ações Executivas, Ações de recuperação de empresas e insolvência, Acordo com devedores e renegociação de dívidas, Injunções.
DIREITO FISCAL
Reclamações Graciosas, Recursos Hierárquicos, Impugnações Fiscais, Defesa em crimes e contra-ordenações fiscais.
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DIREITO CIVIL
Condomínios e propriedade Horizontal, Contratos de arrendamento, Contratos de compra e venda, Ações de despejo.
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Divórcios, Responsabilidades Parentais, Proteção de Menores, Adoção.
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Heranças e Partilhas, Habilitação de Herdeiros, Testamentos, Doações.
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Queixa-crime, Acusações particulares, Direito Contra-ordenacional e Estradal, Denúncias.
DIREITO DO TRABALHO
Contratos de Trabalho, Assessoria jurídica, Rescisões de Contrato, Segurança Social.