Direito Fiscal / Arbitragem

Nesta área do direito encontra-se especialmente vocacionada para prestar serviços nas diversas vertentes da fiscalidade. Assegura a defesa de interesses respeitantes a impostos ou contribuições para a segurança social.

• Aconselhamento preventivo na identificação e cumprimento das regras fiscais;
• Reclamações Graciosas;
• Recursos Hierárquicos;
• Impugnações Fiscais;
• Oposição a Execuções Fiscais e da Segurança Social;
• Defesa em crimes e contra-ordenações fiscais;
• Pedidos de revisão da matéria colectável;
• Tratamento de processos de I.M.I. e de I.M.T.;
• Prestação contínua de informação às empresas quanto às alterações legislativas fiscais com impacto na sua actividade. Acções de formação a empresas relativas a matérias fiscais.
• Assistência jurídica nas áreas de arbitragem e resolução alternativa de litígios.
• Consulte mais na nossa publicação referente a este tema em: Direito Fiscal