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Filipa Brazão Melo Advogados
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Áreas de Atuação

REGISTOS

Procurações, Reconhecimento de assinaturas, Registo automóvel e comercial, Escrituras.

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RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

Ações Executivas, Ações de recuperação de empresas e insolvência, Acordo com devedores e renegociação de dívidas, Injunções.

DIREITO FISCAL

Reclamações Graciosas, Recursos Hierárquicos, Impugnações Fiscais, Defesa em crimes e contra-ordenações fiscais.

DIREITO COMERCIAL

Constituição/Dissolução de Sociedades, Alterações de pactos sociais, Cessões de quotas e de acções, Cobranças de dívidas.

INSOLVÊNCIAS

Insolvência Pessoal, Prazos de apresentação a insolvência, Efeitos da declaração de Insolvência, Perdão das dívidas.

DIREITO CIVIL

Condomínios e propriedade Horizontal, Contratos de arrendamento, Contratos de compra e venda, Ações de despejo.

DIREITO DA FAMÍLIA

Divórcios, Responsabilidades Parentais, Proteção de Menores, Adoção.

DIREITO DAS SUCESSÕES

Heranças e Partilhas, Habilitação de Herdeiros, Testamentos, Doações.

ADVOGADOS PENAL

Queixa-crime, Acusações particulares, Direito Contra-ordenacional e Estradal, Denúncias.

DIREITO DO TRABALHO

Contratos de Trabalho, Assessoria jurídica, Rescisões de Contrato, Segurança Social.