- Outorga de todo o tipo de procurações, reconhecimento presencial de letra/assinatura;
- Outorga de contratos de sociedade com reconhecimento presencial;
- Certificação de conformidade de cópias com o original;
- Reconhecimento de assinaturas simples com menções especiais;
- Registo Comercial/automóvel e predial (através da Internet, depósito de documentos);
- Escrituras públicas feitas por autenticação de compra e venda de imóveis e bens sujeitos a registo.
Filipa Brazão Melo Advogados
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REGISTOS
Procurações, Reconhecimento de assinaturas, Registo automóvel e comercial, Escrituras.
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
Ações Executivas, Ações de recuperação de empresas e insolvência, Acordo com devedores e renegociação de dívidas, Injunções.
DIREITO FISCAL
Reclamações Graciosas, Recursos Hierárquicos, Impugnações Fiscais, Defesa em crimes e contra-ordenações fiscais.
DIREITO COMERCIAL
Constituição/Dissolução de Sociedades, Alterações de pactos sociais, Cessões de quotas e de acções, Cobranças de dívidas.
INSOLVÊNCIAS
Insolvência Pessoal, Prazos de apresentação a insolvência, Efeitos da declaração de Insolvência, Perdão das dívidas.
DIREITO CIVIL
Condomínios e propriedade Horizontal, Contratos de arrendamento, Contratos de compra e venda, Ações de despejo.
DIREITO DA FAMÍLIA
Divórcios, Responsabilidades Parentais, Proteção de Menores, Adoção.
DIREITO DAS SUCESSÕES
Heranças e Partilhas, Habilitação de Herdeiros, Testamentos, Doações.
ADVOGADOS PENAL
Queixa-crime, Acusações particulares, Direito Contra-ordenacional e Estradal, Denúncias.
DIREITO DO TRABALHO
Contratos de Trabalho, Assessoria jurídica, Rescisões de Contrato, Segurança Social.