MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE CONTENÇÃO E MITIGAÇÃO DO CORONAVIRUS Conselho de Ministros de 12.03.2020 COVID-19 Saúde Regime excecional em matéria de recursos humanos, que contempla suspensão de limites de trabalho
Carros Importados |Imposto sobre Veículos | CTJ- Caderno de Justiça Tributária O Nosso Consultor Jurídico António Manuel Melo Gonçalves, em conjunto com o Dr. Manuel Teixeira Fernandes, escreveu um artigo para
Portaria n.º 369/2019 de 11 de outubro Sumário: Aprova os modelos de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito da Inspeção-Geral de Finanças-Autoridade de Auditoria. Nos termos do disposto
Transporte de crianças em automóvel 1 – As crianças com menos de 12 anos de idade transportadas em automóveis equipados com cintos de segurança, desde que tenham altura inferior a