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Portaria 269/2018, 2018-09-26 – DRE

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Portaria que procede à segunda alteração da Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro, que estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias, previsto no artigo 93.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho
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Presidente da Câmara de Pedrogão diz que não “não houve desvios” nem “compadrios” – Observador

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12/9/2018, 20:0437433O autarca de Pedrogão Grande diz que todas as casas reconstruídas são de primeira habitação, embora admita que se venha “a provar que uma ou outra poderá não ser”.PartilheFernando Fontes / Global ImagensAutorObservador EmailMais sobreFOGO DE PEDRÓGÃO GRANDEPOLÍCIA JUDICIÁRIAINCÊNDIOSACIDENTES E DESASTRESSOCIEDADEJUSTIÇAO presidente da Câmara Municipal de Pedrogão Grande disse esta quarta-feira que não houve “desvio de verbas” nem “irregularidades” na reconstrução das casas afetadas pelo incêndio de junho de 2017. Valdemar Alves falou aos jornalistas na sequência das buscas que a PJ realizou esta quarta-feira nas instalações da autarquia e na Casa da Cultura, que o presidente considera ser o local “mais importante, onde estavam os dossiês”.Valdemar Alves garantiu que todas as casas que foram reconstruidas são de primeira habitação, embora admita que se venha “a provar que uma ou outra poderá não ser”: “Aquelas que eu encaminhei para fundo Revita, com certeza que são de primeira habitação”, afirmou.O presidente da Câmara Municipal de Pedrogão disse que as diligências serviram apenas para a PJ “apreender o material que interessa” e informou que não foi constituído arguido. Nas buscas, foram inspecionados computadores, telemóveis e arquivos “de todo o gabinete que tratava da reconstrução das casas”, disse Valdemar Alves: “Verificaram os processos um a um, os computadores dos funcionários, o meu, os meus telemóveis”.O autarca afirmou ainda que se sente aliviado e tranquilo: “Desvios é impossível haver porque só era pago aos empreiteiros e os nossos parceiros são de uma honestidade ímpar e têm contas na internet, são fiscalizados. Penso que não há, não pode ter havido desvios, é impossível”.Valdemar Alves referiu ainda que está a ponderar avançar com um processo interno para averiguar se houve irregularidades administrativas no processo de reconstrução por parte do município.Questionado sobre se era possível ter concedido facilidade a pessoas que são da sua confiança pessoal e política, respondeu que não acredita “em compadrios”: “São terras pequenas, somos poucos habitantes. Somos todos primos e primas, somos todos colegas. Não pode haver compadrio. Admito que pode haver coincidências mas não compadrio”. Sobre uma possível demissão, disse que não vai acontecer: “Nem pensar nisso. Isso seria trair a maioria dos pedroguenses que votaram em mim”.O Ministério Público abriu, em junho, um inquérito para investigar alegadas irregularidades na reconstrução de casas afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande. A informação foi confirmada pela Procuradoria Geral da República depois da revista Visão ter noticiado que meio milhão de euros de donativos destinados à reconstrução de casas de primeira habitação terão sido desviados para casas de segunda habitação.Recentemente uma reportagem da TVI nas aldeias atacadas pelas chamas mostrou vários testemunhos que dão conta de que algumas casas desabitadas há anos foram reabilitadas com os valores dos donativos, mesmo não sendo a habitação principal dos seus proprietários. Alguns terão mudado o seu domicílio fiscal para conseguir o dinheiro. Enquanto algumas vítimas, que foram realojadas temporariamente noutros locais, se queixam de que continuam à espera que as suas casas sem reabilitadas.PARTILHECOMENTE33Comente e partilhe as suas ideiasSUGIRAProponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.ptRECOMENDAMOSFOGO DE PEDRÓGÃO GRANDEXavier Viegas identificou casos irregulares13/9/2018, 15:06FOGO DE PEDRÓGÃO GRANDEBuscas em Pedrógão. Câmara pediu investigação12/9/2018, 12:2343519FOGO DE PEDRÓGÃO GRANDECâmara de Pedrógão Grande nega ilegalidades10/9/2018, 18:50255FOGO DE PEDRÓGÃO GRANDEAutarca assina petição contra alegadas fraudes10/9/2018, 13:47555FOGO DE PEDRÓGÃO GRANDEManifestação pede demissão da Câmara de Pedrógão10/9/2018, 13:09125FOGO DE PEDRÓGÃO GRANDEMarcelo diz que portugueses têm direito a saber 8/9/2018, 22:47526POPULARESFRANÇAFrança assume uso de tortura na guerra da Argélia13/9/2018, 14:48ASSASSINATONúmero de mulheres assassinadas sobe para 2113/9/2018, 14:15PAPA FRANCISCOPapa quer reparação a vítimas de abusos sexuais13/9/2018, 14:09REINO UNIDOSkripal. Suspeitos alegam que eram turistas13/9/2018, 12:4016ESTORILPSP identificou segurança envolvido em agressões13/9/2018, 10:47INCÊNDIOSRisco máximo de incêndio em quatro distritos13/9/2018, 10:04ÚLTIMASAEROPORTO DE LISBOALimitações do aeroporto causam atrasos à TAPHá 42 minutosPRESIDENTE TRUMPTrump: Democratas inflacionaram mortos em furacãoHá uma horaDESFILERihanna e o desfile que parou Nova IorqueHá uma horaVATICANOVaticano. Coro da Capela Sistina investigadoHá 2 horasZONA EUROBCE revê em baixa crescimento na zona euroHá 2 horasANGOLACrédito malparado mais do que duplicou em AngolaHá 2 horas
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